CNC pede ao STF adiar primeira etapa da jornada de 42 horas
Entidade ajuizou a ADI 8041 e afirma não ser contra a redução da jornada, apenas contra o prazo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 8041, com o objetivo de readequar o calendário de transição da Emenda Constitucional 141/2026. Segundo a entidade, a emenda reduziu o limite semanal de 44 para 40 horas e passou a garantir dois dias de descanso por semana.
A CNC afirmou que não é contra a redução da jornada nem contra o segundo dia de descanso, e que a ação trata somente do prazo e da forma de aplicação. Pelo texto aprovado, a primeira etapa, de 42 horas semanais, valeria a partir de 16/12/2026, e a entidade pediu que ela passe a valer somente em 16 de outubro de 2027, com o limite de 40 horas em 16 de outubro de 2028.
Direto da fonte
- Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita
Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção