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Justiça

Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Ministro do STF acolheu pedido da PGR, que apontou punições já aplicadas ao ex-deputado, como multa e prisão preventiva. O caso pode ser reaberto se surgirem novas provas.

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Homem de cabelo raspado e barba curta, com expressão séria, em fundo escuro.
Foto: Reprodução/CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar na segunda-feira (16) o inquérito que apurava descumprimento de ordens judiciais pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação foi aberta em 2022 e verificava possível desobediência a medidas cautelares do Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico. A PGR argumentou que as violações já tinham gerado penalidades processuais: multa acima de R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes ressalvou, segundo a CNN Brasil, que o inquérito poderá ser reaberto se houver novas provas.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão. A CNN Brasil informa que a pena inclui perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e multa. A CartaCapital situa a condenação em 2023, por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo. Em outro trecho, a CNN Brasil menciona 2022.

Segundo a CartaCapital, Moraes autorizou em setembro de 2025 a progressão de Silveira ao regime aberto, com tornozeleira e proibição de redes sociais. A CNN Brasil acrescenta que o então presidente Jair Bolsonaro perdoou o ex-deputado, mas o STF considerou o perdão inconstitucional e o derrubou.

Com informações da CNN Brasil e da CartaCapital.

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