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Justiça

Pediatra e promotor divergem na Câmara sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos

Em audiência da comissão especial sobre a PEC 32/15, o relator Mendonça Filho contestou o alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria, e o Unicef pediu mais repressão ao recrutamento de adolescentes.

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A secretária-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria, Maria Tereza da Costa, alertou em audiência da comissão especial da Câmara, na quarta-feira (18), que a aprovação da PEC 32/15 seria uma "tragédia anunciada". A proposta reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes violentos.

Ela rebateu o argumento de que a redução diminuiria o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas. Para ela, o aliciamento seria ampliado e mais precoce. Maria Tereza disse ainda que "ainda há muito o que fazer em termos de proteção social e cultura da paz" antes de uma alteração tão radical.

O relator da comissão, deputado Mendonça Filho (PL-PE), contestou. Segundo ele, o alerta "é importante, mas não pode ser determinante", e há "remédios para curar isso". Mendonça Filho argumentou que jovens de 16 e 17 anos têm outro tipo de informação e de universo de relacionamento do que os de 14 ou 15.

O diretor do Unicef, Luís Minchola, pediu o fortalecimento da repressão ao recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas, a fim de paralisar ciclos de violência. O promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Leonardo Augusto dos Santos alertou para o "anacronismo" da legislação diante da maior gravidade dos crimes cometidos por menores. Disse que a redução excepcional protege a sociedade e as vítimas e atribuiu as críticas a um "abstracionismo de gabinete".

A audiência, marcada para as 14h30, no plenário 13, atendeu a requerimentos de deputados com abordagens distintas. Os parlamentares pretendiam reunir perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes e os efeitos de uma eventual mudança constitucional.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação atual limita a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves, o que favoreceria o recrutamento de menores pelo crime organizado. Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere esses crimes e o recrutamento de menores, e Mendonça Filho propõe discutir os efeitos da redução sobre as organizações criminosas.

Com informações da Agência Câmara.

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