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Diário do Eixo

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Economia

Consumidor pode desistir de compra on-line em até sete dias na Black Friday, mesmo sem defeito

Professor da Faculdade ESEG lista direitos em atraso de entrega, cancelamento e ofertas não cumpridas

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Foto de divulgação de Faculdade ESEG (Grupo Etapa)
Foto: Divulgação/Faculdade ESEG (Grupo Etapa)

A Faculdade ESEG (Grupo Etapa) informou que a Black Friday acontece em 27 de novembro e que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir em até sete dias corridos, mesmo que o produto não apresente defeito.

Segundo o professor Alexandre Peres Rodrigues, da Faculdade ESEG, esse prazo de arrependimento não exige motivo e começa a contar da assinatura do contrato ou da entrega do produto. A instituição afirmou que o direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e que o fornecedor deve devolver o valor pago, inclusive o frete.

O professor afirmou que uma oferta não cumprida pode levar o consumidor a exigir o cumprimento como anunciado, aceitar produto parecido ou cancelar a compra com devolução do dinheiro. Para ele, atrasos na entrega também podem caracterizar descumprimento da oferta. Marketplaces que participam da intermediação da venda também podem ser responsabilizados, conforme o professor.

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Direto da fonte

  • Comunicado enviado por e-mail ao Diário do Eixo pela organização citada.
Como esta matéria foi feita

Esta matéria partiu de comunicado enviado ao Diário do Eixo pela organização citada no texto. O que só a organização afirma está atribuído a ela. O texto foi redigido com auxílio de inteligência artificial, conferido por código e por uma segunda etapa de IA, e aprovado individualmente por Fred Danin, editor responsável, antes da publicação. Como fazemos · Pedir correção

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