Senado conclui votação do ajuste fiscal por 69 a 2, e projeto segue para a Câmara
Plenário rejeitou três destaques da oposição, e o quarto foi retirado. O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), aprovado em turno suplementar por 69 votos a 2. O texto principal havia sido aprovado na quinta-feira (12). A proposta segue para a Câmara dos Deputados, que só deve analisá-la na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina, segundo a Agência Brasil.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dos quatro destaques pendentes, o plenário rejeitou três, e o quarto foi retirado pelo autor após acordo entre o relator e a oposição. A votação havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo, segundo a Agência Brasil.
O Poder Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O texto permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos de contenção. Também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
A proposta ainda abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, com até R$ 10,5 bilhões podendo ser desconsiderados na apuração da meta fiscal do ano.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.
Direto da fonte
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo
- Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara
- Portal da Transparência (CGU): https://portaldatransparencia.gov.br/funcoes/06-seguranca-publica?ano=2026
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