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Economia

Governo publica decreto que regulamenta escala 5x2 com 42 horas semanais

Parlamentares do PT e do PSD participaram da assinatura no Palácio do Planalto; a jornada cairá para 40 horas em dezembro de 2027

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala 6x1, extinta pela Emenda Constitucional 141. Segundo a Agência Senado, o Decreto 13.173, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, confirma a escala 5x2, com 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente no domingo.

A regra vale para contratos atuais, sem redução salarial, e para novos contratos. Em dezembro de 2027, a jornada semanal cairá para 40 horas. As mudanças não valem para empregados públicos da administração direta e indireta, e o governo estima em cerca de 14 milhões o número de trabalhadores atualmente na escala 6x1 com 44 horas semanais, segundo a Agência Senado.

Para o cálculo do salário-hora, o decreto fixa divisor 210 para a jornada de 42 horas e divisor 200 para a de 40 horas, informou a Agência Senado. Os senadores Teresa Leitão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim e Eliziane Gama participaram da solenidade no Palácio do Planalto, e Eliziane afirmou nas redes sociais que se trata de "mais uma vitória dos trabalhadores brasileiros".

Com informações da Agência Senado.

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